Termos e condições

O Portal do docente FCT/UNL é um serviço de uso exclusivo para docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, sendo a elegibilidade de usufruto do portal realizada de forma automatizada através do Sistema de Autenticação Central da instituição.

A utilização do Portal do docente FCT/UNL rege-se segundo os termos e condições aqui descritos:

 

Deveres do Utilizador

O utilizador compromete-se a cumprir as regras legais aplicáveis à utilização de páginas de Internet, bem como a proceder de boa-fé na utilização dos serviços, sendo proibido enviar ou transmitir para esta página ou através dela qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro material que possa, de acordo com a lei ou com um tratado internacional, dar lugar a um processo cível ou criminal, ou que se revista de carácter xenófobo ou eticamente reprovável obrigando-se nomeadamente a:

  • não difamar, abusar, aliciar, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos fundamentais ou de personalidade (nomeadamente dos direitos de publicidade) de outrem; 
  • não publicar, distribuir ou divulgar informação, mensagens, dados ou imagens de natureza imprópria, profana, difamatória, obscena, indecente ou ilegal;
  • não criar uma identidade falsa com a intenção de enganar terceiros quanto à sua identidade;
  • não transmitir ou difundir quaisquer ficheiros ou mensagens contendo vírus ou outros programas que possam causar danos ou apagar informação;
  • não transmitir ou difundir qualquer informação, mensagens, imagem ou outros dados protegidos pelas leis da propriedade intelectual, direitos de privacidade, publicidade ou qualquer outra lei aplicável, a menos que o utilizador controle os direitos deste material ou tenha recebido o necessário consentimento;
  • não procurar ou tentar aceder a informação sobre utilizadores registados, sistemas informáticos ou redes com ligação a este site, através de actos de pirataria ou qualquer outro meio.

 

Suspensão ou cessação da prestação do serviço

A FCT/UNL poderá, a todo o tempo, inibir ou suspender a disponibilização online dos conteúdos publicados por um utilizador em caso de imcumprimento dos termos aqui descritos.

A FCT/UNL não poderá garantir a permanente operatividade da rede, nem será responsável pelas falhas de comunicação, incluindo a perda, transmissão incompleta ou atrasos na transmissão de informação através no site.

 

Propriedade Intelectual

Todos os direitos, incluindo os de propriedade intelectual que aparecem no site da, assim como o seu conteúdo são propriedade da FCT/UNL, foram autorizados para a FCT/UNL ou são utilizados conforme a legislação em vigor, aplicável ao titular dos direitos.

É proibido copiar, reproduzir, reeditar, efectuar downloads, publicar, difundir ou transmitir qualquer texto, imagem, gráfico, logótipo, imagem ou ícone que apareça no referido site assim como a sua selecção ou disposição a qualquer software ou fonte subjacente, para qualquer fim público ou privado sem a autorização prévia e por escrito da FCT/UNL ou outro titular dos direitos.

Não é permitido adaptar, modificar ou recriar todo o material de informação que apareça neste site ou utilizá-lo para qualquer outro fim que não seja o de uso pessoal não lucrativo. O utilizador aceita aceder a este site exclusivamente para fins lícitos.

A FCT/UNL reserva o direito de utilizar qualquer material submetido para o site para fins próprios, incluindo textos e imagens, seja no site ou qualquer outra forma, incluindo fins publicitários.

A FCT/UNL reserva o direito de supervisionar todos os documentos que sejam enviados para o site, editar e apagar os mesmos.

 

Declaração de Exclusão de Responsabilidade

A FCT/UNL procura garantir que a informação do site seja correcta, completa e actual. No entanto, a partir do momento em que acede ao site pela primeira vez, o utilizador compromete-se a respeitar os respectivos Termos e Condições sempre que utilizar o site.

Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos, o site, assim como toda a informação, texto, nomes, imagens, fotos, logótipos, ligações, ícones e outros elementos (sem carácter limitativo) são apresentados no estado em que se encontram e são disponibilizados sem qualquer declaração, garantia ou aval, expressos ou tácitos.

Mais concretamente, a FCT/UNL não garante nem declara que a informação disponibilizada neste site seja exacta e completa, nem garante a continuidade deste site ou a ausência de erros; também não garante a ausência de vírus informáticos e de outros elementos prejudiciais no site e seus servidores.

A FCT/UNL não se responsabiliza, perante nenhuma pessoa e em caso algum, por qualquer dano ou perda que possa resultar da utilização da informação contida neste site, incluindo, sem a eles se limitar, danos indirectos ou emergentes ou outros danos, sejam quais forem, que resultem da utilização ou impossibilidade de utilização, da perda de dados ou benefícios, mesmo quando processada por incumprimento contratual, negligência ou outra actuação ilícita, decorrente ou relacionada com a utilização do site.

Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, a FCT/UNL não se responsabiliza pelas reclamações relativas à funcionalidade ou disponibilidade deste site.

 

Cookies

Este site utiliza cookies, não sendo o utilizador obrigado a aceitá-los. No entanto, se não aceitar os cookies, o site poderá não funcionar correctamente.

 

Marcas Comerciais

Todos os nomes, imagens e logótipos que identificam a FCT/UNL são marcas detidas pela FCT/UNL. Todas as marcas, produtos, serviços e nomes de empresas de terceiros apresentados neste site são marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais dos respectivos proprietários. A FCT/UNL não autoriza a respectiva utilização a quem não for proprietário, podendo a utilização não autorizada constituir violação dos direitos dos proprietários.

 

Ligações Externas

A FCT/UNL não representa, garante, avaliza nem se responsabiliza por nenhum site externo que contenha ligações a este site ou ao qual se aceda a partir deste site. Os sites externos a que o utilizador aceda a partir das ligações deste site estão fora do controlo da FCT/UNL e o utilizador visita-os sob a sua inteira responsabilidade.

 

Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se e serão interpretados de acordo com a legislação Portuguesa. Os diferendos que deles possam resultar serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses. Caso venha a comprovar-se que alguma destas Condições é ilegal, inválida ou inexequível por força da legislação de outro Estado ou país onde se pretenda aplicar as referidas Condições, será a mesma excluída e eliminada deste documento. Todas as restantes Condições de Utilização e Termos e Condições permanecerão em vigor, mantendo-se vinculativos e exequíveis. A FCT/UNL reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, qualquer dos seus termos e condições, publicando as alterações na Internet. No caso de o utilizador não aceitar estas Condições na sua globalidade, deverá sair imediatamente deste site.